Última semana para prestação de contas dos editais 2020

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Secult Alagoas (@secultal)

ÚLTIMO DIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTRAPARTIDAS DA LEI ALDIR BLANC

 

https://t.co/fzEJ4OWIFr

— F. Ventura 🎼🎶 (@F7Ventura) 30 de dezembro de 2022

Publicação original: Site SECULT 28/12/2022

ÚLTIMOS DIAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTRAPARTIDAS DA LEI ALDIR BLANC

Projetos devem ser executados até o dia 31 de dezembro

Camylla Thomasya/ Ascom Secult

O Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultura, informa que os contemplados da Lei Aldir Blanc devem executar os projetos até o dia 31 de dezembro. A prestação de contas deverá ser entregue até o dia 31 de março de 2023.

O Decreto N° 71.834 de 27 de outubro de 2020 dispõe das penalidades referentes a não entrega do relatório final de atividades: A não entrega das ações, atividades e produtos culturais conforme projetos apoiados por meio dos editais de premiação ou chamadas públicas ou a não entrega do Relatório Final de Atividades, acarretará na declaração de inadimplência do proponente com a Secretaria.

O proponente será declarado inadimplente em caso de não entrega da documentação comprobatória dentro do prazo hábil, descumprir com a contrapartida pactuada no certame de editais e/ou chamadas públicas, não concluir o projeto apresentado e aprovado, não apresentar o produto resultante do projeto aprovado, ou não divulgar corretamente que seu projeto, espaço ou território cultural recebeu recursos do auxílio emergencial.

Segundo o item 12.15 do edital, o não cumprimento das cláusulas contidas no presente Edital pelos premiados implicará na declaração de sua inidoneidade, seja pessoa física ou jurídica, e na devolução dos valores recebidos, acrescidos de multa de 10% (dez por cento), bem como a tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis.”

Verifique se no seu edital a prestação de contas é obrigatória ou se é necessário a contrapartida. Cada edital tem suas individualidades:

A PRESTAÇÃO DE CONTAS É OBRIGATÓRIA PARA OS SEGUINTES EDITAIS:

Edital Nº1 - 13/2020 - Edital de Seleção de Projetos Culturais de Educação Patrimonial 

Edital Nº2 - 14/2020 - Edital de premiação para seleção de projetos que promovam Ações de Transmissão de saberes e técnicas voltadas ao Patrimônio Cultural

Edital Nº3 - 15/2020 - Edital de premiação para Valorização e/ou Preservação do Patrimônio Material e Imaterial Alagoano

Edital Nº4 - 16/2020 - Edital de premiação para Documentação e Difusão de Bens Culturais

Edital Nº5 - 18/2020 - Prêmio Vera Arruda

Edital Nº6 - 17/2020 - Prêmio Zailton Sarmento

Edital Nº7 - 19/2020 - Prêmio Eric Valdo

Edital Nº8 - 21/2020 - Prêmio de Produção Cultural

Edital Nº9 - 20/2020 - Prêmio Professor Elinaldo Barros

Edital Nº10 - 09/2020 - Prêmio Diversidades Literárias de Alagoas

SOMENTE É NECESSÁRIA A CONTRAPARTIDA, QUE SERÁ NEGOCIADA COM A SECULT: 

Edital Nº1 - 08/2020 - Prêmio do Artesanato Alagoano 2020

Edital Nº2 - 07/2020 - Prêmio de Mestres e Mestras da Cultura Alagoana 2020 

Edital Nº3 - 05/2020 - Prêmio de Projeto e Práticas Culturais Alagoana 2020 

Edital Nº4 - 06/2020 - Prêmio para renovação de figurino 2020.

Edital N°5 - 10/2020 - Prêmio Mestre Nelson Rosa

Edital Nº6 - 11/2020 - Prêmio Manoel Leandro Simplício - “Mestre Manuca” 

Edital N°7 - 12/2020 - Prêmio Edna Constant

Contatos: 

Pró-Memória

tel.: (82) 3315-7872

e-mail: cultura.promemoria@gmail.com

Superintendência de Identidade e Diversidade Cultural - SIDC

tel.: (82) 3315-7894 / 3315-7866

e-mail: cultura.sidc@gmail.com 

Superintendência de Formação e Difusão Cultural - SFDC

tel.: (82) 3315-7868

e-mail: secult.sfdc@gmail.com

Superintendência de Apoio à Produção Cultural - SUPAPC

tel.: (82) 3315-7867

e-mail: cultura.supapc@gmail.com